quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Reparação às vítimas da ditadura pode sair até o fim do governo

Além da discussão sobre a Comissão da Verdade, que envolve os mortos e os desaparecidos durante o regime de exceção no país (1964-1985), a presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, aproximadamente 21 mil processos de pedidos de indenização às vítimas da ditadura militar. Apesar de a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ter julgado, entre 2007 e 2010, cerca de 10 mil casos anualmente - entre 2001 e 2006 a média foi de 4,4 mil -, os requerimentos se acumularam no ano passado por falta de funcionários.

Nessa última década, 66,4 mil processos foram apreciados e mais de 35 mil pessoas ganharam o direito à reparação econômica ou recuperaram seus direitos políticos e previdenciários.


A pretensão do governo era terminar a análise de todo os processos até o ano passado, mas a falta de funcionários administrativos atrasou a meta. A lei que obriga os órgãos públicos a dispensarem tercerizados, em vigor desde 2010, esvaziou os quadros da Comissão de Anistia. Os antigos funcionários estão sendo substituídos gradualmente por concursados, o que tem atrasado o julgamento dos processos.

A Comissão de Anistia ainda está elaborando seu último balanço anual e não possui números fechados sobre quantos processos deve julgar este ano. Porém, nos armários do órgão estão pelo menos 14 mil casos a serem analisados e cerca de 7 mil requerimentos, principalmente referentes à revisão de benefícios. O último balanço, realizado no primeiro semestre de 2010, mostrava que o governo desembolsou R$ 2,4 bilhões para ressarcimentos. Cada uma das vítimas recebeu entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão de indenização do Estado e, em alguns casos, terão pensão vitalícia.

Polêmicas
Muitos dos casos que ainda serão julgados são polêmicos. Alguns incluem a indenização dos desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia, ocorrida na Região Amazônica entre as décadas de 1960 e de 1970. Em dezembro do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Estado brasileiro reconheça os militantes e os camponeses que morreram no episódio. Com isso, a Justiça terá que decidir sobre os pedidos de ressarcimento feitos por familiares de 45 pessoas assassinadas na época.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, comemorou, por meio de nota, a sentença da Corte Interamericana. “Essa decisão demarca a superioridade da jurisdição internacional dos direitos humanos sobre as decisões judiciais do país que afrontem as suas determinações”, afirmou, ressaltando que o caso representava uma boa oportunidade de o Judiciário rever algumas medidas tomadas em relação ao tema. “É indispensável, portanto, que a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos no caso Araguaia seja integralmente cumprida pelo Estado brasileiro”, acrescentava a nota.

Criada em 2001 para reconhecer e indenizar pessoas vítimas do regime militar, a Comissão de Anistia restabeleceu os direitos de personalidades da história brasileira, como o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que perdeu cargo no então Ministério da Educação e Cultura e depois se exilou no Chile. A comissão deu à sua viúva, Maria Nakano, uma pensão mensal de R$ 2,2 mil, além de um ressarcimento de R$ 207 mil. Mas houve casos controversos, como o do cartunista Ziraldo Alves, que recebeu mais de R$ 1 milhão, e do jornalista Carlos Heitor Cony, que ganhou indenização semelhante à de Ziraldo.

Reparação
A Comissão de Anistia, além do ressarcimento financeiro à vítimas do regime militar, faz outros tipos de reparação, como o pedido oficial do Estado brasileiro, que representa a anistia em si. Além disso, possibilita o retorno aos estudos das pessoas que se ausentaram do país durante a ditadura e tiveram que deixar suas faculdades no país. A partir da aprovação do processo, o período de trabalho no exterior também passa a contar como tempo de serviço no Brasil para fins de aposentadoria.

(Publicação do Correio Braziliense)

15 comentários:

  1. Epa !!! Tem gato na tuba. Até indenizar pessoas vítimas do regime militar porque elas foram prejudicadas ao longo de suas vidas, perda de emprego, etc e tal, vá lá, mas nessa discrepância de dindim entre uns e outros, tem coisa, ah, tem.

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  2. É mesmo, porque o Ziraldo e o Cony receberam mais do que a viúva do Betinho? Qual a lógica que a Comissão usa para indenizar com valores maiores uns e menores outros? Queria saber. (Débora)

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  3. eles indenizam mais os maluquinhos deve ser por isso

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  4. Nossa nunca pensei que fosse tanta gente assim. 66,4 mil processos analisados em 10 anos, carambaaaaaa.

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  5. Débora, é mais ou menos assim: “No Brasil, em 2002, temos o advento do instrumento legal por meio da Lei n.º010.559 onde a União reconheceu, oficialmente, a sua responsabilidade objetiva inerente aos danos financeiros, psicológicos, físicos ou sociais a milhares de cidadãos brasileiros que foram reprimidos e perseguidos pela ditadura militar, cujo número de ações que, em voga, tramitam perante o Poder Judiciário, chega a torno de 12 mil.
    A LEI N.º 10.559/02, que autoriza o pagamento de indenizações aos cidadãos que foram reprimidos pelo regime da ditadura militar brasileiro criou duas categorias de “perseguidos políticos”, os de 1ª e o s de 2ª classes.
    Com efeito, a fórmula de cálculo de ressarcimento utiliza o critério da classe social a que pertenceria a pessoa, na época, como fulcro para a base de cálculo das indenizações devidas pela União.
    Ainda , que a Lei , numa interpretação autêntica, o critério seja legal; data máxima vênia, notamos uma distorção que dele adveio. Ao lado de indenizações de valores milionários para membros de classes mais abastadas coexistem decisões cujos valores são irrisórios foram arbitrados para as de classes menos’ favorecidas’.
    Fonte: direito Net, por Paula Wanzeller”

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  6. Eu ia fazer a mesma pergunta que a Débora fez, mas a Ana Maria já respondeu.
    Quer dizer então que até nessa os "ricos" são mais favorecidos e os "pobres" ficam com o resto? Acho uma tremenda sacanagem. Direitos iguais para todos!

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  7. Cada uma. Inclusive nesse assunto pobre sofre discriminação social. É dureza ser pobre mesmo neste país. E com certeza foram os que mais resistiram à ditadura, porque para os ricos não fazia muita diferença contanto que seus $$$ continuassem entrando. Safadeza se encontra em todo lugar, não tem jeito, só gritando mesmo.

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  8. Poxa! Eu achava que as indenizações eram baseadas na profissão que a pessoa exercia na época, mas estou vendo que são muitos os critérios...
    Realmente ser pobre é f...

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  9. Esta também me pegou de surpresa. Não sabia disso. E fico bastante constrangida em saber que até nisso os menos favorecidos na escala social são desmerecidos. Pobreza é, nesse caso, um adjetivo apropriado aos que apoiaram essa tal lei e não aos pobres. Porque para os pobres isso não é adjetivo é uma situação que pode mudar. Já a eles...

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  10. Palhaçada esse negocio de indenizar terrorista. Os cara ainda saem ganhando por serem do contra terem sequestrado e aterrorizado gente. @#?*§¢&
    HeBoy

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  11. Vc tá muito nervoso HeBoy. Se acalma. Senão vc vai virar terrorista na próxima encarnação. hehehehehehe.

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  12. Yuri. Indenização pela profissão exercida não seria também a saída. Visto que muitos eram estudantes. Acho que não tinha que haver avalição alguma. Todos ganharem a mesma coisa. Afinal a causa era a mesma.

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  13. O Mario falou tudo. A causa era a mesma. Então porque diferenciar indenizações pelo poder aquisitivo de cada ativista na época. Argh. Pura sacanagem mais uma vez, para quê? Para benefício de quem é de interesse? Sei não se engulo essa comissão de anistia. Preciso pensar mais no assunto. Por enquanto fica assim. Não engulo. Argh.

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  14. Ana Maria. Obrigada pela resposta. Mas sabe, fiquei tão frustrada com essa diferenciação entre classes nesse assunto que preferia continuar na ignorância para não ter mais essa estatística na minha coletânea de "insensatez" de nosso estado. slofblearghosf! (Débora)

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  15. Silvio, adorei sua resposta ao HeBoY, pensou ele "terrorista" (odeio essa significação a nossa gente que inspirou o Brasil livre) na próxima encarnação pedindo indenização? E pobre ainda!!! kkkkkkkkkkkkkk (Débora)

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