Comissão da Verdade: estratégia oficial divide deputados e parentes

por André Barrocal

A estratégia do governo de tentar aprovar a Comissão da Verdade no plenário da Câmara às pressas, para contornar a resistência de adversários, divide opiniões de deputados da Comissão de Direitos Humanos. E desagrada parentes de mortos e desaparecidos na ditadura militar, que não enxergam oportunidade de pressionar para que o projeto mude e permita punir torturadores e assassinos.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), apóia a estratégia oficial, porque acredita que a proposta tem forte caráter ideológico. “A leitura política do governo é correta. A esquerda não tem mais de 100 deputados aqui dentro”, afirma.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), membro da Comissão que vive brigando com a direção nacional petista por não aceitar relações amistosas do partido no Maranhão, terra dele, com a família do senador José Sarney (PMDB-AP), que presidiu o partido da ditadura militar, a “correlação de forças” no Congresso prejudica a aprovação da Comissão da Verdade. “A presidenta Dilma Rousseff, pela sua história, está comprometida com o projeto. Mas, pela conjuntura, precisamos ter prudência no encaminhamento da votação”, diz.

Ministro da Secretaria da Igualdade Racial no segundo governo Lula e membro titular da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Edson Santos (PT-RJ) também concorda com a estratégia. “Com esse encaminhamento de urgência, fica difícil de fazer aperfeiçoamentos no projeto. Mas, mesmo reconhecendo debilidades no projeto, é melhor do que não ter nenhum”, diz.

"Comissão da Justiça"
A avaliação do ex-ministro mostra porque há dificuldade de aceitação da estratégia por parte de aliados teóricos da Comissão da Verdade. São pessoas que gostariam de pressionar os deputados para mudar o projeto e atacar o que consideram sua principal "debilidade": a falta de punição a assassinos e torturadores.

É o caso da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), titular da Comissão de Direitos Humanos. Ela foi a autora da idéia de promover a única audiência pública, em mais de um ano, sobre a Comissão da Verdade realizada até agora, dia 30 de junho.

Erundina havia chamado os ministros Luiz Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa) para o debate.Nenhum apareceu por causa da estratégia do governo de esvaziar discussões em comissões, evitar expor pontos de vista que poderiam acirrar os ânimos no Congresso e esperar pelo melhor momento para levar a votação direto para o plenário da Câmara, onde espera pegar adversários desprevinidos.

Defensora de “aperfeiçoamentos”, como Edson Santos, Erundina critica a estratégia oficial pois impediria, no calor do plenário, a tentativa de transformar a Comissão em punitiva. "O projeto não é adequado e nós não teremos como emendar no plenário”, reclama. “Seria melhor não ter comissão nenhuma, para manter essa chama acesa."

Vítimas diretas ou indiretas da repressão militar têm opiniões semelhantes. “Não quero a comissão do possível. Quero a Comissão da Verdade e da Justiça”, afirma Vitória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e filha do lendário líder comunista Maurício Grabois, assassinado na Guerrilha do Araguaia.

“Esse projeto não tem o nosso sentimento. Queremos uma comissão que tenha características de Justiça”, diz Maria Amélia Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

O governo não está disposto, até agora, a patrocinar uma alteração no projeto para autorizar a Comissão da Verdade a punir pessoas. Acha que a idéia não tem respaldo na sociedade e que a Lei de Anistia encerrou o assunto.

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Publicado originalmente em Carta Maior