Ex-ditador argentino condenado à prisão perpétua

O ex-prefeito de Escobar e ex-subcomissário Luis Abelardo Patti foi condenado à prisão perpétua, a ser cumprida em cárcere comum, pelo assassinato de um militante da juventude peronista e o sequestro de um ex-deputado nacional na última ditadura militar argentina, entre outros crimes contra a humanidade cometidos durante a última ditadura.

Duas vezes prefeito de Escobar, deputado eleito impedido de assumir o cargo pelas denúncias que pesavam contra si e ex-subcomissário da Polícia de Buenos Aires, Patti recebeu assim a primeira condenação de sua vida, em particular pela privação ilegal de liberdade e pela participação no assassinato do militante da Juventude Peronista, Gastón Gonçalves, e pelo sequestro do ex-deputado nacional Diego Muñiz Barreto, assassinado logo em seguida em uma simulação de acidente.

O Tribunal Oral Federal 1 enquadrou também os delitos como sendo “contra a humanidade” e ordenou a revogação dos benefícios de prisão domiciliar vigentes para que todos os condenados cumpram suas penas em celas comuns, decisão que provocou um grande aplauso na sala de audiências do auditório Hugo de Carrril, na localidade de José León Suárez.

O veredito foi lido pela presidenta do Tribunal, Lucila Larrandart, que também atuará como juíza de execução penal, ou seja, comandará a condenação na hora de resolver o translado aos estabelecimentos penitenciários e terá que definir se isso será cumprido imediatamente ou se aguardará o recurso que a defesa dos acusados impetrará junto à Câmara Nacional de Cassação Penal.

No caso de Patti, ele ainda permanece internado sob custódia na clínica privada Fleni, em Escobar, após sofrer um acidente vascular cerebral. Ele se apresentou ao julgamento quase sempre em uma maca e acompanhou quase todas as audiências desde uma ambulância estacionada na entrada do recinto.

O veredito foi anunciado ao final de um julgamento onde também foram condenados à prisão perpétua o ex-ditador Reynaldo Bignone, o ex-general Santiago Omar Riveros, o ex-agente da Inteligência do Exército, Martín Rodriguez, e a seis anos de prisão o ex-comissário de Escobar, Juan Fernando Meneghini.

Bignone e Riveros já tinham penas de 25 anos de prisão e inabilitação perpétua em um julgamento anterior, no mesmo Tribunal Oral Federal 1 de San Martín, por violações de direitos humanos na jurisdição de Campo de Mayo. A audiência final do julgamento não contou com a presença de Patti no recinto. O único acusado que escutou a condenação pessoalmente foi Meneghini, seu ex-superior no comissariado de Escobar e também condenado pela primeira vez.O julgamento de Patti iniciou em setembro de 2010 e terminou ontem (14 de abril de 2011) com sua condenação pelo sequestro de militantes da Juventude Peronista em Escobar, entre eles Gastón Gonçalves, pela privação ilegal de liberdade do ex-deputado Muñiz Barreto e seu secretário Juan José Fernández e também pelo sequestro e desaparição de jovens estudantes da zona, tudo isso realizado logo após o golpe de Estado de 24 de março de 1976. Para os juízes, Patti é culpado também de “torturas praticadas contra um perseguido político”, em referência a Muñiz Barreto e outros dois casos pelos quais também foi condenado, os de Guillermo e Luis D’Amico, ambos desaparecidos.

Com exceção do caso do comissário Meneghini, as condenações coincidiram com os pedidos de pena feitos pelos promotores Marcelo Garcia Berro, Javier de Luca e Juan Murray e pelos querelantes, filhos de Gonçalves, Gastón e Manuel, e os filhos de Muñiz Barreto, Juana e Antonio e Maria Isabel D’Amico, todos presentes ao julgamento.

Tradução: Katarina Peixoto
Publicado originalmente em Carta Maior