quinta-feira, 21 de abril de 2011

Liberdade de Expressão

por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la.

Enquanto houver limitações ou dificuldades de natureza econômica, cultural, social, técnica e política para o exercício desse direito, é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.

Ademais, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia em qualquer país. Sendo os meios de comunicação os principais instrumentos de circulação de ideias e valores, espaço de consumo de informação e cultura pelos cidadãos (ãs), devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.

A referida Frente Parlamentar conta com a adesão de significativo número de parlamentares das diferentes bancadas partidárias da Câmara dos Deputados, além de uma quantidade expressiva de entidades sociais.

Propõe-se a atuar com vistas à democratização dos meios de comunicação, observando os princípios de complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos.

Enfim, constituir-se-á como um instrumento do poder legislativo e da sociedade brasileira no sentido de garantir e ampliar os direitos à liberdade de expressão e à comunicação e para o fortalecimento da democracia.

Matéria publicada originalmente em Vi o Mundo
Imagem: http://osgemeos.com.br/index.php/blog/arquivo/corrupcaeo...-um-pais-de-todos/

5 comentários:

  1. Perfeito. Realmente não basta denunciar e combater o que atenta contra a liberdade de expressão. Isso não muda em nada o que acontece. Propiciar meios para que todos os brasileiros tenham plenas condições de exercê-la é o que precisamos para o exercício de nossa cidadania.

    Galera Parabéns pela estréia. Força!

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  2. Concordo. Democracia é liberdade de expressão e não manipulação da informação e da cultura.

    MAX DANIEL

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  3. TBM ACHO
    E ACABAR COM ESSA REPRESSÃO AS NOSSAS MANIFESTAÇÕES DE RUAS TBM

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  4. Toda ação governamental que for pra provocar mudanças em prol do cidadão estou dentro.
    Liberdade de expressão é o bem maior de uma democracia.

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  5. Bem isso mesmo. O exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, por conta de um imperialismo chamado mídia que está nas mãos de grupos conservadores, privados, de extrema direita e cujo interesse é o capital e nesse campo o dono da bola não permite a atuação da liberdade de expressão.

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