No mês da mulher, governo concede anistia a perseguidas políticas

O governo federal concedeu no dia 15 deste mês portaria de anistia a seis mulheres perseguidas politicamente na época da ditadura, em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, em Brasília (DF). O ato faz parte das comemorações do Mês da Mulher e foi marcado ainda pela abertura de sessão especial de julgamento dos requerimentos de anistias políticas de outras quatro mulheres que enfrentaram o regime ditatorial.

Sônia Hipólito é uma das beneficiadas pela medida. Militante da União Nacional dos Estudantes (UNE), ela foi presa após participar do congresso da entidade em São Paulo, em 1968, e dividiu cela com a presidenta Dilma. Para ela, o ato marca um momento histórico em que “o estado brasileiro reconhece as barbáries que foram feitas durante a ditadura militar”. Em um discurso marcado pela emoção, Sônia lembrou do tempo em que dividiu o beliche com Dilma Rousseff e frisou que a concessão da anistia é uma vitória das mulheres do país.

“Eu entendo essa homenagem como uma homenagem a todas as mulheres lutadoras e guerreiras deste país, que ao longo da história lutaram pela liberdade em favor dos excluídos. Muitos não estão sendo anistiados hoje porque tombaram na luta (…). É um resgate, é a verdade sendo trazida à tona”, afirmou.

Além de Sônia Hipólito, foram beneficiadas com a portaria de anistia a ex-primeira-dama Maria Tereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, que morreu durante o exílio; Rita Sipahi, ex-dirigente da UNE, que também esteve presa com a presidenta Dilma e atual conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Damaris Oliveira Lucena, miliante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); Denise Crispim, também militante da VPR; e Rose Nogueira, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Já os processos de julgamento da concessão de anistia foram abertos em nome de Margarita Babina Gaudenz, esposa de Carlos Fernandes, militante de esquerda; Iracema Maria dos Santos, presa juntamente com o marido e o irmão, que foi morto, em 1969; Helena Jório de Vasconcelos, presa em dezembro de 1971, grávida e com uma filha de 11 meses; e Linda Tayah de Melo, integrante da ALN, presa por diversas vezes e submetida à tortura, tendo sido condenada a dois anos de prisão pela Justiça Militar.

Anistia

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar. A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Entre outros direitos, a anistia garante o pagamento de indenização. 

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